Hoje, todos os setores da sociedade brasileira - da direita à esquerda - concordam em um ponto: o racismo é uma praga que agride a cidadania dos brasileiros.
A divergência está no ‘remédio’ para combatê-lo.
O doente sabe onde dói e sabe como combater a dor. No entanto, a caneta para escrever a receita está nas mãos de outros...
O Congresso Nacional abriu espaço (mesmo com dificuldade) para discutir este assunto que é tão caro ao futuro do Brasil.
O Senado Federal tem a responsabilidade histórica de votar se abrem ou não as portas para os negros as ampliarem sua busca por cidadania plena.
Desde 1950, quando a delegação da Unesco realizou uma série de estudos para entender o Brasil em sua diversidade, (inclusive com a participação de Fernando Henrique Cardoso) a questão racial nunca foi debatida com tanta paixão e tanta energia. O país finalmente saiu da letargia e o debate está desmascarando o ‘racismo cordial’.
A “Educafro” reconhece que em toda democracia necessita-se dos votos da esquerda, da direita e do centro para fazer avançar os sonhos de um mundo que reconheça nossos direitos.
O Estatuto que está para ser votado não é o nosso sonho, mas é apenas o resultado do que temos de solidariedade no Congresso.
O Programa Universidade Para Todos (ProUni) foi também o resultado das pressões e negociações do movimento negro.
Mesmo com suas contradições e tensões estruturais/ideológicas o movimento negro, de grão em grão, está conquistando instrumentos de inclusão. O ProUni é um belo exemplo do que falamos!
Não deixamos a oportunidade histórica passar!
O Estatuto também será um instrumento estratégico de intervenção política. Ele abrirá caminho para as mudanças profundas que a sociedade brasileira precisa.
Os sonhos da comunidade negra, em seu longo caminho, serão conquistados nos embates políticos de cada momento. E cada momento tem suas peculiaridades. Este é o Estatuto possível no momento em que o país apenas começa a reconhecer seu passado sangrento para com os negros e negras.
Como instrumento de luta, o Estatuto atual é incompleto, mas seu aspecto mais positivo e o seu potencial de mudança advêm exatamente da sua incompletude...
O Estatuto que temos é um meio, não um fim.
Por ser incompleto, o Estatuto vai unir em torno de si o povo negro na sua busca por seus direitos. Vai ser o despertar de um novo tempo a partir de uma carta de princípios éticos.
Não foi assim, a partir da sua incompletude, que a Constituição Cidadã de 1988 se transformou em uma das mais progressistas cartas de direito do mundo contemporâneo?
A Constituição Federal de 88 passou longe de agradar a todos. Mas a sociedade brasileira que emergiu da ditadura militar entendeu a oportunidade histórica e abriu caminho para a consolidação da democracia no país. Hoje são mais de cinqüenta emendas aperfeiçoando a nossa Carta Magna.
O Estatuto atual é fruto do momento atual em que o Brasil começa a quebrar o paradigma da casa grande. É também resultado das forças políticas que comandam o cenário nacional.
O povo negro sabe do longo caminho ainda a ser trilhado para a conquista da cidadania plena. Com apenas 2% de parlamentares negros no Congresso Nacional, aprovar o Estatuto dos nossos sonhos custaria outros cem anos.
Estrategicamente, é preciso dar um passo atrás para dar dois adiante. Ao abrir mão de aspectos importantes do documento, a comunidade negra não se vende. Pelo contrário, ela sabiamente ocupa espaço estratégico em busca de ganhos futuros. Afinal, o documento é um atestado de reconhecimento, pelo Estado, das desigualdades estruturantes das relações raciais no Brasil.
Nas mãos do povo, o Estatuto vai ser o instrumento político mais importante para as conquistas futuras. Ele vai subsidiar os debates, embasar luta contra as desigualdades, e ser a carta-respaldo para as ações estratégicas de demandas por direitos em todos os organismos. Pela primeira vez, o Brasil contará com um instrumento formal que reconhece as desigualdades de fato e provoca a sociedade para corrigi-las.
O movimento negro, em suas múltiplas faces, vai usar o Estatuto como meio, não como fim.
Afinal, um povo herdeiro da luta de Zumbi dos Palmares não se cansa facilmente.
O Estatuto da Igualdade Racial energizará a luta na busca do resgate da identidade negra!
Frei David Santos,OFM
Presidente da EDUCAFRO
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